Secretaria de Assistência Social 2007

   Secretaria Municipal de Assistência Social - 2007

 

Triagem e Concessão de Benefícios Eventuais

No Departamento de Triagem e Concessão de Benefícios a população usuária vai em busca de informações, auxílios e benefícios ou muitas vezes um simples desabafo. O exercício da "escuta" é mais um compromisso profissional do assistente social com o público com que trabalha, tantas vezes carente de atenção. No que se refere às informações, são esclarecidos direitos previdenciários e sociais, prestada orientação e encaminhamento para a secretaria de Saúde, Educação, Infra-estrutura, Escritório Sócio-Jurídico, OAB, entre outros.

Os benefícios eventuais são concessões realizadas mediante critérios legais. Auxílios funerais, para documentos pessoais, para deslocamento e para a realização de serviços são disponibilizados após avaliação cadastral. O fornecimento de cesta básica passa por um processo diferente: após apresentação de documentos e preenchimento de cadastro é realizada visita domiciliar e o cadastro é encaminhado para uma Comissão de Avaliação que se reúne mensalmente. Além da prestação de serviço comunitário, as famílias beneficiadas com os alimentos devem participar de reunião educativa/informativa pré-agendada pelo grupo de avaliação e organizada pelo profissional de Serviço Social.

Muitas famílias, em virtude de diversos fatores culturais e históricos, ainda não conseguiram perceber a necessidade de superação da situação em que vivem e a eventualidade da concessão dos alimentos. Assim, muitas famílias peregrinam mensalmente até a secretaria onde, repetidamente é realizado o trabalho de informação acerca do processo. Novas visitas domiciliares fazem parte do processo de acompanhamento das famílias, estratégia que também é usada nos casos considerados emergenciais (famílias que necessitam de um prazo e atenção maior para superar a situação de risco).

A visita domiciliar é um instrumento de intervenção essencial para conhecer melhor a realidade do indivíduo. Famílias que, muitas vezes não querem se fazer presentes na secretaria (vergonha, desconforto) são visitadas. Outras situações também pedem o deslocamento do profissional: revisão de benefícios assistenciais concedidos pelo governo federal e avaliação de pedidos de isenção de IPTU e remissão de dívidas.

 

CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social é a organização dentro do Sistema Único de Assistência Social que vai "tratar" dos casos de violação de direitos (Proteção Social Especial - média e alta complexidade). O assistente social é profissional referência nas atividades:

- Liberdade Assistida e Prestação de Serviço Comunitário (LA e PSC): acompanhamento ao adolescente em conflito com a lei nas atividades de prestação de serviço nas entidades; encaminhamento e acompanhamento em internações em instituições especializadas; trabalho e acompanhamento das famílias; envio de relatórios mensais ao Ministério Público.

- Verificação de Situação de Risco: acompanhamento de famílias encaminhadas pelo Conselho Tutelar e/ou Ministério Público que apresentam situação que possa caracterizar risco para a criança ou adolescente. Visitas domiciliares regulares e envio de relatórios. A demanda desta problemática tem crescido, principalmente pelo fato de esta não ser mais uma função do Serviço Social forense.

- Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil: identificação e averiguação dos casos de suspeita ou confirmação de abuso e/ou exploração sexual infanto-juvenil. Encaminhamento médico. Acompanhamento para exames periciais e registro de ocorrência. Atendimento psicológico e social individual e/ou em grupo; visitas domiciliares; trabalho com a família e encaminhamento jurídico (frente à necessidade); emissão de relatórios ao Conselho Tutelar e Ministério Público.

- Violação de Direitos (criança e adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência): recepção de denúncias; averiguação através de visitas domiciliares; acompanhamento e encaminhamento aos órgãos competentes (delegacia, médico, Ministério Público, INSS, abrigo); intervenção social e psicológica freqüente (CREAS e domicílio); constituição de grupos de auto-ajuda.

 

CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social, frente à dinâmica do SUAS deve trabalhar dentro da Proteção Social Básica através do estímulo à organização, fortalecimento e autonomia da família e da comunidade.

- Cadastramento e Mapeamento das Famílias e da área vulnerável: identificação, cadastramento, acompanhamento e encaminhamento das famílias que residem no território tido como de vulnerabilidade.

- Construção de Estratégias de Trabalho: diante dos limites apresentados em cada território faz-se necessário iniciar o trabalho de organização e mobilização da comunidade em associações e grupos organizados. Estabelecer estratégias de geração de trabalho e renda (encaminhamento e/ou formação de grupos). Oportunizar a percepção, mobilização e busca pela garantia de direitos.

Xaxim conta com um CRAS referenciado no território do Bairro Terezinha e proximidades, atendendo cerca de 800 famílias. A determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é de que haja, para este número de famílias dois profissionais de cada área. Cabe salientar ainda, que o Conselho Municipal de Assistência Social assumiu como meta a consolidação de um CRAS Itinerante até 2009.

 

CEACA

As crianças e adolescentes atendidos pelos programas oferecidos pelo CEACA têm suas origens em famílias tidas como vulneráveis. Desta forma, entende-se que o trabalho com este público ultrapassa o limite da sala de aula. Consideram-se as atividades desenvolvidas nas oficinas importantes para o desenvolvimento individual e educacional. Contudo, faze-se necessário trabalhar o aspecto social com as próprias crianças e adolescentes, bem como suas famílias e comunidade.

O profissional de Serviço Social deve realizar o cadastramento das crianças para inclusão e acompanhamento. Os programas que fazem referência à preparação para o mercado de trabalho exigem do profissional também o contato com o mercado de trabalho, assim como as perspectivas do adolescente encaminhado ao mercado.

Para o bom andamento das atividades considera-se importante também um trabalho interno com a equipe multidisciplinar. É no diálogo com a equipe que diversas situações podem ser identificadas para, a partir daí acontecer a intervenção do profissional de Serviço Social.

Em 2007, foram desenvolvidas 14 oficinas sócio-pedagógicas e profissionalizantes, atendendo 598 crianças e adolescentes.

 

Abrigo

Dentro da nova Política de Assistência Social, o abrigamento de crianças e adolescentes caracteriza-se como Proteção Social Especial de alta complexidade por se tratar de violação de direitos com perda dos vínculos familiares. Atualmente, o profissional de Serviço Social tem acumulado a função técnica e de coordenação. Esta experiência tem se mostrado positiva em virtude da dinâmica de envolvimento da equipe.

As crianças institucionalizadas tem acompanhamento psicológico individual e em grupo semanalmente. As atividades sócio-educativas são direcionadas de acordo com a necessidade de cada criança. Necessidades voltadas à saúde, alimentação e vestuário também são coordenadas.

Há ainda outra modalidade de acolhimento, a situação de Família Substituta. Nesta situação, além do cuidado com a criança, há a mediação com a família acolhedora. A avaliação, das duas modalidades, é regular com envio de relatórios ao Ministério Público.

 

Alimentação do Sistema SUAS-WEB

O SUAS exige que as informações do município sejam repassadas ao governo federal. Isso acontece com regularidade. Diversos documentos (Plano de Ação, Demonstrativo Sintético Financeiro, Relatório de Gestão, relatório de Atividades CRAS, CREAS, entre outros) devem ser preenchidos em períodos diferentes do ano.

 

Conselhos municipais

Os conselhos municipais são instâncias deliberativas das políticas públicas. É sabido que, em virtude do processo histórico-cultural a maioria da população ainda não internalizou o poder e autonomia destas organizações. Desta forma, os Conselhos caminham muitas vezes pelos caminhos traçados pelo profissional de Serviço Social. Assim, além de "conduzir" os Conselhos,o profissional de Serviço Social tem se preocupado em fazer com que a população perceba as funções e exerça o papel de conselheiros.

Em virtude de todas estas atividades e de muitas outras que perpassam a realidade social, o profissional também é chamado a contribuir em diversas atividades e participar de reuniões. Ainda, há também o dever profissional de manter-se atualizado, o que mobilizado o profissional a buscar informações fora do seu local de trabalho, mas com referência a ele.

 

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, para melhorar a vida das famílias pobres e extremamente pobres do Brasil. Podem receber este recurso as famílias que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e as famílias que possuem renda per capita de até R$ 120,00.

Em Xaxim, o Comitê Municipal de Controle Social, exigência legal após o Termo de Adesão assinado entre os entes, é uma realidade atuante e não um processo meramente burocrático. O Comitê tem o compromisso de identificar e orientar possíveis novos beneficiários, acompanhar as famílias que já recebem, averiguar casos suspeitos ou denúncias e ainda, orientar a comunidade como um todo. Este trabalho é realizado através de visitas domiciliares e reuniões com as comunidades.

Atividades realizadas pelas Instâncias de Controle Social (ICS) do programa Bolsa Família:

                                                                    ATIVIDADES

                  TOTAL ACUMULADO 2007

 

    

                                          Visitas a Domicílio

Famílias que Contemplam Critérios Inclusão

68

Famílias que Não Contemplam Critérios Inclusão

49

Visitas Diversas          (Averiguações, Freq. Escolar)

114

                                                                                           Total Famílias Visitadas

231

                               

 

 

 

Atendimentos Operacionais

                             Atualizações Cadastrais

512

                                Exclusões de Cadastros Inativos

13

                        Tratamento de Multiplicidades

93

                                 Cadastros Novos

147

 

Total Atendimentos Operacionais

765

Regularização de CPF para Beneficiários do PBF

18

                                                                                     Reuniões com as ICS do PBF

08

                                                                                     Capacitações

01

                                     Palestras Informativas Ref. Programa Bolsa Família

 

N° de Palestras

03

Nº de Participantes

272

       

 

Além destes programas, a secretaria municipal de Assistência Social desenvolve trabalho de acompanhamento a grupos organizados.

 

Clubes de Mães

Em 2007, 32 Clubes de Mães são acompanhados em reuniões mensais das diretorias, onde assuntos de interesse geral dos grupos são abordados. Mais de 700 mulheres se encontram em suas comunidades para rever amigas, descontrair-se, refletir, discutir e construir idéias e opiniões sobre os mais variados assuntos que envolvem o universo feminino e a vida em comunidade. Em outubro, novembro e dezembro foram realizados encontros de capacitação de lideranças, que serviram para levantar as maiores dificuldades das diretorias dos grupos e assim, pensar estratégias para 2008.

Além disso, são oferecidos cursos de artesanato. Em 2007, dez turmas se "formaram" na arte de confeccionar arranjos florais em EVA (39 alunas), bordar (61 alunas), e confeccionar peças em crochê (45 alunas). Diante de tamanha arte no resultado destes trabalhos, a secretaria de Assistência Social, em parceria com as secretarias de Educação e Agricultura, Casa da Cultura e EPAGRI, organizou em novembro o Baú do Artesanato, Mostra de Trabalhos Artesanais, onde 23 artesãos expuseram, no espaço da Feira Livre, todo o seu talento e dedicação com as mais variadas peças e artigos. Mas, nem só de trabalho vivem os Clubes de Mães! No dia primeiro de setembro mais de 600 mulheres se encontraram para celebrar e festejar.

 

Grupos de terceira idade

Os 17 grupos de terceira idade, que reúnem cerca de 1.000 idosos e colaboradores, além das informações repassadas em reuniões mensais com as diretorias e nas comunidades, puderam contar com uma estratégia que há quatro anos vem demonstrando bons resultados na questão saúde: a atividade física. Em parceria com a secretaria de Educação, dois profissionais de Educação Física dirigiram-se até 14, dos 17 grupos de terceira idade, uma ou duas vezes por semana para em uma aula descontraída, promover a saúde e o bem-estar dos idosos. A estratégia tem se mostrado tão positiva que novos outros grupos têm solicitado a atividade e muitas mães estão participando com a terceira idade.

Prova de toda esta disposição e saúde foram os VI JATI, que aconteceram no dia 14 de setembro de 2007, na ASPUX. O evento contou com a colaboração da secretaria municipal de Esportes e reuniu mais de 400 atletas em 11 modalidades.

Setembro, mês do idoso, foi encerrado em grande estilo: com a 17ª Festa Municipal do Idoso. O tradicional encontro aconteceu no dia 28, nas dependências do Salão São Cristóvão, Bairro Dr. Ari Lunardi e contou com cerca de 1.200 idosos.

 

Habitação

Na área da habitação, os maiores esforços se deram na organização do departamento e no encaminhamento de propostas e projetos aos diversos entes envolvidos, como Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Governo Federal. Dez projetos foram encaminhados e 390 famílias que não possuem casa própria efetuaram cadastro em 2007. Além destas, outras 100 famílias procuraram a secretaria em busca de auxílio para pequenas melhorias habitacionais e outras 70 procuraram regularizar sua situação habitacional. Total de atendimentos na Habitação: 852.

 

Atendimentos dos benefícios eventuais

No ano de 2007 foram atendidas 2.151 pessoas, que solicitaram benefícios eventuais bem como informações diversas.

Os benefícios que foram concedidos em 2007:

Cestas básicas: 1800

Isenção de taxas de carteiras de Identidade: 144

Certidões de nascimentos: 64

Fotos para documentos pessoais: 213

Passagens para tratamento de saúde: 103

Cargas de terra: 159

Secagens de fossas: 236

Auxílios funeral: 41

Certidões de casamento: 13

Fossas novas: 09

Cargas de Pedra: 11 

Todas as sextas-feiras são realizadas visitas domiciliares para conhecer a realidade das famílias usuárias da política de Assistência Social, mais especificamente as famílias que recebem cesta básica. Também encaminhamos BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoas deficientes ou idosas a partir dos 65 anos de idade, cuja renda per capita seja inferior a ¼ de salário mínimo e que não têm direito à previdência social.

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Prefeitura Municipal de Xaxim.