Portaria Executiva 1385/2025 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2025 Data da Publicação: 18/12/2025 EMENTA Instaura processo administrativo para apurar eventual descumprimento contratual_ESPACO AVIVA Integra da norma 1385.-Instaura-processo-administrativo-para-apurar-eventual-descumprimento-contratual_ESPACO-AVIVA.pdf