Portaria Executiva 412/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 09/02/2026 EMENTA Concede licença para tratamento de saúde a servidora municipal – MARIA LUIZA RIVIERA MEES Integra da norma 412.-Concede-licenca-para-tratamento-de-saude-a-servidora-municipal-MARIA-LUIZA-RIVIERA-MEES.pdf