Portaria Executiva 615/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 17/03/2026 EMENTA Instaura processo administrativo para apurar eventual descumprimento contratual – UBSs1 Integra da norma 0615.-Instaura-processo-administrativo-para-apurar-eventual-descumprimento-contratual-UBSs1.pdf
