Decreto Executivo Decreto Executivo 0500/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 25/11/2020 EMENTA Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Contingência – PLANCON-EDU. Integra da norma 2057516_0500_Dispoe_sobre_a_homologacao_do_Plano_Municipal_de_Contingencia_–_PLANCON_EDU.pdf
