Decreto Executivo Decreto Executivo 0170/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 23/03/2021 EMENTA Dispõe sobre o retorno às aulas de rede pública de em todos os níveis de ensino. Integra da norma 2085621_0170_Dispoe_sobre_o_retorno_as_aulas_de_rede_publica_de_em_todos_os_niveis_de_ensino.pdf
