Decreto Executivo 0317/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/07/2021
EMENTA
- Dispõe quanto as rescisões contratuais dos termos nº 0033 e 0038-2020, firmados com a empresa DA SILVA E FIGUEIRÓ CONSTRUTORA LTDA – ME.
Integra da norma
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