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Normas

  • Publicada em: 22 set 2021

    Portaria Executiva 0917/2021

    Ementa: Prorroga afastamento de servidor - processo disciplinar - Laodir Pereira...


  • Publicada em: 17 set 2021

    Decreto Executivo 0392/2021

    Ementa: Estabelece novo horário de funcionamento da Secretaria Mun. de Assistência Social, da Secretaria Municipal da Mulher e do Conselho Tutelar....


  • Publicada em: 17 set 2021

    Decreto Executivo 0391/2021

    Ementa: Altera membros da Comissão Especial de Análise, Fiscalização, Aprovação e Parcelamento do Solo de Xaxim....


  • Publicada em: 17 set 2021

    Portaria Executiva 0907/2021

    Ementa: Designa servidor municipal para atuar junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - CARLIS ROQUE PILONETTO....


  • Publicada em: 16 set 2021

    Decreto Executivo 0388/2021

    Ementa: Nomeia servidor municipal em cargo comissionado - ADERBAL MORAES MONTEIRO....


  • Publicada em: 16 set 2021

    Decreto Executivo 0389/2021

    Ementa: Nomeia servidor municipal em cargo comissionado - GRACIELE DEDONATTO TORTELLI....


  • Publicada em: 16 set 2021

    Lei Ordinária 4506/2021

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Xaxim-SC....


  • Publicada em: 16 set 2021

    Lei Ordinária 4507/2021

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.895/2013....


  • Publicada em: 16 set 2021

    Portaria Executiva 0902/2021

    Ementa: Substitui membro da comissão processante - transportes treméa - Marcelo Duz por Susana de Barros...


  • Publicada em: 16 set 2021

    Portaria Executiva 0903/2021

    Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de eventual falta funcional - J.B....


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