Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
212 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 03 set 2021

    Lei Complementar 0212/2021

    Ementa: Cria o Programa de Regularização Fiscal do Município de Xaxim - PREFIX....


  • Publicada em: 17 dez 2020

    Lei Complementar 0211/2020

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da LC 007-2002, que instituiu o Código Tributário Municipal....


  • Publicada em: 09 jun 2020

    Lei Complementar 0210/2020

    Ementa: Altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo, integrante da Lei nº 4.068, de 28 de abril de 2015....


  • Publicada em: 07 dez 2019

    Lei Complementar 0209/2019

    Ementa: Altera o Anexo III da LC nº 085, de 30 de agosto de 2011....


  • Publicada em: 07 nov 2019

    Lei Complementar 0207/2019

    Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 30 de agosto de 2011 e suas alterações....


  • Publicada em: 07 nov 2019

    Lei Complementar 0208/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 128, de 23 de novembro de 2013....


  • Publicada em: 17 out 2019

    Lei Complementar 0206/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 081, de 20 de julho de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização dos Profissionais da Educação....


  • Publicada em: 26 abr 2019

    Lei Complementar 0205/2019

    Ementa: Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas no Município de Xaxim....


  • Publicada em: 11 abr 2019

    Lei Complementar 0204/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 194 de 24 de abril de 2018....


  • Publicada em: 07 mar 2019

    Lei Complementar 0203/2019

    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007....


212 registros encontrados.
Página de 22