Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Buscar Legislações

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
1 normas encontradas. Exibindo de 1 até 1.

Normas

  • Publicada em: 13 jan 2021

    Lei Ordinária 4468/2021

    Ementa: Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 3.805, de 18 de janeiro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura com finalidade de subsidiar parte de serviços de máquinas de terceiros para fins de silagem de milho em propriedades rurais....