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Normas

  • Publicada em: 19 jul 2021

    Decreto Executivo 0307/2021

    Ementa: Adota e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, institui o selo de desburocratização e simplificação e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Decreto Executivo 0300/2021

    Ementa: Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia para a execução de obra de infraestrutura de parcelamento de solo - LOTEAMENTO UNIVERSITÁRIO....


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Decreto Executivo 0301/2021

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021....


  • Publicada em: 16 jul 2021

    Decreto Executivo 0306/2021

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021....


  • Publicada em: 13 jul 2021

    Decreto Executivo 0298/2021

    Ementa: Constitui comissão para elaboração do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, LDO e LOA....


  • Publicada em: 13 jul 2021

    Decreto Executivo 0299/2021

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021....


  • Publicada em: 09 jul 2021

    Decreto Executivo 0295/2021

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021....


  • Publicada em: 09 jul 2021

    Decreto Executivo 0296/2021

    Ementa: Dispõe sobre a contratação de Médico em caráter temporário emergencial - DEOCLECIO LUCHINI JUNIOR....


  • Publicada em: 09 jul 2021

    Decreto Executivo 0297/2021

    Ementa: Abre crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2021....


  • Publicada em: 08 jul 2021

    Decreto Executivo 0293/2021

    Ementa: Nomeia servidor municipal em cargo comissionado - ORLEI BATTISTELLA....


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