Decreto Executivo 0118/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2021
EMENTA
- Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 e suspende, por prazo determinado, atividades no Município de Xaxim.
Integra da Norma