Decreto Executivo 0470/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/11/2020
EMENTA
- Altera item do art. 7º do Decreto 419-2020, o qual dispõe sobre o montante destinado na forma de subsídio mensal – Lei Aldir Blanc.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma