Portaria Executiva Portaria Executiva 0497/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 30/04/2021 EMENTA Instaura Sindicância para fiscalização de aterros irregulares. Integra da norma 2129047_____0497_Instaura_Sindicancia_para_fiscalizacao_de_aterros_irregulares.pdf