Lei Ordinária Lei Ordinária 4532/2021 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2021 Data da Publicação: 13/12/2021 EMENTA Altera a Lei nº 4.308, de 07 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Funerário Municipal. Integra da norma 2299559_4532_Altera_a_Lei_n_4308_de_07_de_fevereiro_de_2018_que_dispoe_sobre_o_Sistema_Funerario_Municipal.pdf