Portaria Executiva 549/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 02/03/2026 EMENTA DESIGNA MEMBRO PARA SUBSTITUIR PRESIDÊNCIA EM PAR1 Integra da norma 549.-DESIGNA-MEMBRO-PARA-SUBSTITUIR-PRESIDENCIA-EM-PAR1.pdf