2022/0002 – Processo Licitatório nº 0125/2022 – Concorrência

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 2022/0002 - Processo Licitatório nº 0125/2022
Modalidade : Concorrência Pública
Data da Abertura : 04/10/2022
Local : SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM, localizado à Rua Rui Barbosa, nº 347, Centro.
SETOR RESPONSÁVEL : Licitações
ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Xaxim
Objeto : PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, VAGA DE ESTACIONAMENTO E CALÇADAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTES, DE ACORDO COM A LEI Nº 4257/2016, TENDO COMO PONTOS DISPONIVEIS OS DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTES NO ANEXO IV DESTE EDITAL.