2021/0006 – Processo Licitatório nº 0071/2021 – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 2021/0006 - Processo Licitatório nº 0071/2021

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 07/06/2021

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÕES

• ENTIDADE : PREFEITURA

• Objeto : Termo de Fomento com a finalidade de realizar transferência de recursos para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Xaxim em concordância com as Leis Federais nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, nº 13019 de 31 de julho de 2014, 13204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 4.478 de 07 de maio de 2021.

EDITAL E AVISOS

• 07/06/2021

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  EDITAL PROCESSO N° 0071 - INEXIGIBILIDADE 0006-2021 - APAE EQUOTERAPIA

Esclarecimentos e Outros

• 30/08/2021 - 0071 - 006.2021-IL - Íntegra do Processo