Processo Licitatório nº 408/2026 – INEXIGIBILIDADE n° 192/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : Processo Licitatório nº 408/2026 – INEXIGIBILIDADE n° 192/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 16/09/2026

• Local : Portal Nacional de Compras Publicas

• SETOR RESPONSÁVEL : Licitações

• ENTIDADE : Prefeitura municipal de Xaxim

• Objeto : Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e suporte técnico educacional à Secretaria Municipal de Educação do Município de Xaxim/SC, visando apoiar a elaboração, revisão, atualização, regulamentação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais, instrumentos de planejamento, gestão e normatização da Rede Municipal de Ensino.

EDITAL E AVISOS

• 16/09/2026

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  EDITAL PROCESSO N° 408 - IN N° 192 - 2026 - ASSESSORIA EDUCAÇÃO