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  • Transparência Pública

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  • Licitações

    Data de Abertura: 03 nov 2020
    Licitação N.º 032/2020 - Processo Licitatório nº 125/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Contratação de empresa para execução de obra de reforma do Centro de Atendimento para Crianças e Adolescentes - CEACA, incluindo materiais e mão...
    Data de Abertura: 03 nov 2020
    Licitação N.º 059/2020 - Processo Licitatório n. 123/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza para distribuição a famílias inseridas nos programas da As...
    Data de Abertura: 09 nov 2020
    Licitação N.º 060/2020 - Processo Licitatório n. 124/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: Aquisição de larvicida biológico Bacillius Thuringiensis Israelensis, para controle de borrachudos nas áreas rurais do Município de Xaxim.
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  • Contas Públicas e LRF

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  • Legislacao

    Publicada em: 04 jul 2008
    Decreto Executivo 176/2008/2008
    Ementa: ESTABELECE CONDUTAS AOS AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Publicada em: 05 jun 2007
    Lei Complementar 37/2007
    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 05 jun 2007
    Lei Complementar 38/2007
    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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