Portaria Executiva 1049/2025 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2025 Data da Publicação: 01/09/2025 EMENTA Revoga a Portaria 546-2015 – VANDERLEI SOARES PEREIRA Integra da norma 1049.-Revoga-a-Portaria-546-2015-VANDERLEI-SOARES-PEREIRA.pdf