Portaria Executiva 540/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 02/03/2026 EMENTA Concede Adicional por Grau de Instrução a servidor municipal efetivo – FRANCISCO BATISTA LINS FILHO Integra da norma 540.-Concede-Adicional-por-Grau-de-Instrucao-a-servidor-municipal-efetivo-FRANCISCO-BATISTA-LINS-FILHO.pdf