Portaria Executiva 739/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 14/04/2026 EMENTA Concede licença para tratamento de saúde a servidora municipal – MARCIA LOPES Integra da norma 739.Concede-licenca-para-tratamento-de-saude-a-servidora-municipal-MARCIA-LOPES.pdf