Decreto Executivo Decreto Executivo 0409/2020 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2020 Data da Publicação: 14/09/2020 EMENTA Constitui e nomeia Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 na área da educação. Integra da norma 2056689_0409_Constitui_e_nomeia_Comite_Municipal_de_Gerenciamento_da_Pandemia_de_COVID_19_na_area_da_educacao.pdf
