45/2021 – Edital de afastamento para estudos Strictu Sensu

EDITAL Nº. 45/2021/SMEC

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Xaxim, no uso de suas atribuições legais, em observância  a legislação Federal da Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, bem como a legislação Municipal que define as regras a serem observadas pelo Sistema Municipal  de Educação de Xaxim nº36/2007, as Leis nº, 81/2011, 128/2013 e a Lei  4087/2015 de 23/06/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e Resolução do Conselho Municipal de Educação e Cultura nº 017 de 16 de agosto de 2016 torna público, pelo presente Edital, as normas que concedem afastamento remunerado integral aos profissionais estáveis desta Secretaria para que quando contemplados frequentem cursos de pós-graduação STRICTU SENSU em nível de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Educação e/ou em todas as áreas e disciplinas que fazem parte do currículo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xaxim- SC, além das áreas e disciplinas vinculadas ao respectivo órgão e ainda as disciplinas afins em geral, relacionadas a habilitação individual de cada profissional ou servidor em geral da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xaxim-SC.