Lei Complementar 0125/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0125/2013
Data da Publicação: 29/11/2013
Ementa: Dispõe sobre o regime de sobreaviso em relação aos Servidores Públicos Municipais de Xaxim.
Lei Complementar 0128/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0128/2013
Data da Publicação: 29/11/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 081, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei Complementar 0127/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0127/2013
Data da Publicação: 29/11/2013
Ementa: Institui o Programa de Aceleração do Desenvolvimento Econômico de Xaxim.
Lei Complementar 0126/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0126/2013
Data da Publicação: 29/11/2013
Ementa: Institui no Município de Xaxim o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Lei Complementar 0129/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0129/2013
Data da Publicação: 29/11/2013
Ementa: Autoriza a incorporação contábil junto a Prefeitura Municipal, os Fundos de Melhoria da Polícia Militar - FUMMPOM e Fundo da Infância e Adolescência - FIA.
Lei Complementar 0124/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0124/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002, no que toca à tabela VI, referente à taxa de licença para execução de obras.
Lei Complementar 0123/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0123/2013
Data da Publicação: 13/11/2013
Ementa: Introduz o Art. 15-A na Lei Complementar nº 038-2007.
Lei Complementar 0121/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0121/2013
Data da Publicação: 29/10/2013
Ementa: Institui Contribuição de Melhoria em relação à ruas situadas no Município.
Lei Complementar 0122/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0122/2013
Data da Publicação: 29/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial de Agentes de Combate à Endemias.
Lei Complementar 0120/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0120/2013
Data da Publicação: 23/10/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002, no que toca à tabela VI, referente à taxa de licença para execução de obras.
Lei Complementar 0119/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0119/2013
Data da Publicação: 17/10/2013
Ementa: Altera, dá nova redação e insere dispositivos na Lei Complementar n°007, de 23 de dezembro de 2002, no que toca a destinação de imóveis para fins de interesse social, além da isenção da progressividade do IPTU.
Lei Complementar 0118/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0118/2013
Data da Publicação: 17/09/2013
Ementa: Altera redação do Código Tributário do Município de Xaxim-SC.
Lei Complementar 0117/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0117/2013
Data da Publicação: 12/09/2013
Ementa: Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o Art. 100, § 3º, da Constituição Federal no âmbito do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0116/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0116/2013
Data da Publicação: 05/09/2013
Ementa: Altera, dá nova redação e insere dispositivos na Lei Complementar n°007, de 23 de dezembro de 2002, no que toca a cobrança de dívidas do Município, através do protesto de CDA.
Lei Complementar 0114/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0114/2013
Data da Publicação: 15/08/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 099, de 07 de março de 2013, que 'Instituiu o Programe de Recuperação Fiscal de Xaxim - PREFIX'.
Lei Complementar 0115/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0115/2013
Data da Publicação: 15/08/2013
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002, no que toca à Contribuição de Melhoria.
Lei Complementar 0113/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0113/2013
Data da Publicação: 13/08/2013
Ementa: Extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos que menciona.
Lei Complementar 0111/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0111/2013
Data da Publicação: 30/07/2013
Ementa: Extingue crédito tributário.
Lei Complementar 0112/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0112/2013
Data da Publicação: 30/07/2013
Ementa: Dispõe sobre dação em pagamento e extinção de obrigação tributária.
Lei Complementar 0110/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 0110/2013
Data da Publicação: 16/07/2013
Ementa: Concede abono salarial à classe dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem.