Lei Complementar 0063/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0063/2010
Data da Publicação: 30/04/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007, criando a categoria e o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Lei Complementar 0064/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0064/2010
Data da Publicação: 30/04/2010
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007, criando cargos de provimento efetivo, alterando vagas e fixando menor vencimento.
Lei Complementar 0062/2010
Lei Complementar
Número/Ano: 0062/2010
Data da Publicação: 25/03/2010
Ementa: Concede adicional a servidor que operar caminhão com terceiro eixo.
Lei Complementar 0061/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0061/2009
Data da Publicação: 17/12/2009
Ementa: Concede isenção e remissão do pagamento de Contribuição de Melhoria, à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Xaxim.
Lei Complementar 0060/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0060/2009
Data da Publicação: 10/12/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 01 junho de 2007, extinguindo e criando novos setores.
Lei Complementar 0059/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0059/2009
Data da Publicação: 01/09/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Complementar nº 057, de 30 de junho de 2009.
Lei Complementar 0058/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0058/2009
Data da Publicação: 07/07/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Lei Complementar nº 018 de 06 de abril de 2005.
Lei Complementar 0057/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0057/2009
Data da Publicação: 30/06/2009
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Xaxim - PREFIX.
Lei Complementar 0056/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0056/2009
Data da Publicação: 25/06/2009
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038, de 01 de junho de 2007, criando novos cargos de provimento efetivo.
Lei Complementar 0055/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0055/2009
Data da Publicação: 18/06/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 038, de 01 junho de 2007.
Lei Complementar 0054/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0054/2009
Data da Publicação: 28/04/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0052/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0052/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: Dá nova redação aos artigos 46º, 51º, 139º, 143º da Lei Complementar 007 de 23 de dezembro de 2002.
Lei Complementar 0053/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0053/2009
Data da Publicação: 16/04/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0051/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0051/2009
Data da Publicação: 13/02/2009
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 01 junho de 2007, criação de nova secretaria, cargos, departamentos e setores.
Lei Complementar 0050/2009
Lei Complementar
Número/Ano: 0050/2009
Data da Publicação: 04/02/2009
Ementa: Dá nova redação ao Art. 230 da Lei Complementar nº 007-2002.
Lei Complementar 0049/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 0049/2008
Data da Publicação: 15/12/2008
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2° da Lei Complementar n°040, de 13 de agosto de 2007 que deu novas delimitações dos Zoneamentos do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0048/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 0048/2008
Data da Publicação: 21/11/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0047/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 0047/2008
Data da Publicação: 17/03/2008
Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar 018, de 17 de março de 2008.
Lei Complementar 0046/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0046/2007
Data da Publicação: 04/12/2007
Ementa: Dispõe sobre o ajuste do valor de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.
Lei Complementar 0045/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0045/2007
Data da Publicação: 04/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Municipal em conformidade com os artigos 146, II, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123-2006.