Lei Ordinária 4475/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/04/2021
EMENTA
- Altera dispositivos da Lei nº 4.308, de 07 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o sistema funerário municipal, implantações e normatizações de cemitérios públicos, cemitérios particulares, crematórios e o Fundo Municipal de Cemitério.
Integra da norma