Portaria Executiva 058/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 19/01/2026 EMENTA Concede férias coletivas aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde Integra da norma 058.-Concede-ferias-coletivas-aos-servidores-da-Secretaria-Municipal-de-Saude-1.pdf