Portaria Executiva 476/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 18/02/2026 EMENTA Concede licença maternidade a servidora municipal – FERNANDA DE LIMA TISSIANI PREZZOTTO Integra da norma 476.-Concede-licenca-maternidade-a-servidora-municipal-FERNANDA-DE-LIMA-TISSIANI-PREZZOTTO.pdf