Portaria Executiva 279/2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 02/02/2026 EMENTA Reduz temporariamente a carga horária de servidor municipal efetivo – RODRIGO DALL AGNOL Integra da norma 279.-Reduz-temporariamente-a-carga-horaria-de-servidor-municipal-efetivo-RODRIGO-DALL-AGNOL.pdf