Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Xaxim têm até sexta para renegociar
Xaxim – Os contribuintes em dívidas com a Prefeitura têm mais uma oportunidade para quitar suas dívidas. O Governo Municipal, através da Secretaria da Fazenda publicou o edital 006/2014, notificando com cobrança amigável, os contribuintes que possuem dívidas com os cofres públicos. Contribuintes inscritos em dívida do exercício de 2013 e anteriores têm até está sexta-feira (28), para parcelar seus débitos e evitar a cobrança judicial.
O Secretário Municipal da Fazenda, Neudi Paludo, ressalta a importância de o contribuinte cumprir com as suas obrigações e pagar suas dívidas. “O município, assim como o país e os Estados tem a obrigação de realizar a cobrança de créditos tributários e não é diferente com o município de Xaxim. Essa é mais uma oportunidade onde nós convocamos o contribuinte que possui alguma pendência com o município, para que faça esse pagamento, ou parcelamento anterior a esta data que seria no prazo máximo sexta-feira. Se o contribuinte não efetuar o pagamento ou o parcelamento, a Prefeitura será obrigada a efetuar o protesto e não é de interesse do município fazer a cobrança via judicial,” destaca Paludo.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina através da Lei de Responsabilidade Fiscal exige dos gestores que efetuem as cobranças dos tributos em prazos legais e posteriormente seja feito notificação em cartório e cobrança judicial. Diante disso, os contribuintes com dívida com a Prefeitura devem comparecer no Setor de Tributos, localizado na Rua Rui Barbosa (em frente da Prefeitura). A não liquidação dessas dívidas implicará na cobrança judicial com protesto em cartório. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 3353-6977 ou 3353-5619.
Patrícia Vanzin – Jornalista
Departamento de Comunicação e Cerimonial
Prefeitura de Xaxim
