Secretaria de Saúde de Xaxim reúne equipe técnica para tratar sobre liminar que restringe atividades dos enfermeiros
A decisão da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília altera o cotidiano dos profissionais de enfermagem. De acordo com a liminar expedida pelo juiz Renato Borelli, agora os enfermeiros não podem mais requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar receitas médicas. A liminar preocupa a Secretaria Municipal de Saúde de Xaxim, que reuniu, nesta segunda-feira (16), profissionais enfermeiros e médicos para tratar do assunto. Durante a tarde, a Secretária Municipal de Saúde, Leni Coelho Granzotto e o Diretor Geral da Saúde, Davi Provenzi Machado estiveram no Gabinete Municipal com o Prefeito em exercício de Xaxim, Adriano Bortolanza, e com o Presidente do Poder Legislativo, Agenor Junior Maier, para expor a decisão.
A liminar da justiça federal, proposta pelo Conselho Federal de Medicina, suspende uma recomendação do Ministério da Saúde (MS), que autorizava que profissionais enfermeiros realizassem consultas e exames, o que seria atribuições do profissional médico, único habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos.
De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Leni Coelho Granzotto, a liminar tem sido motivo de preocupação, pois proíbe a atuação de enfermeiros em atendimentos de rotina a exemplo da coleta de preventivo, solicitação de mamografia, exames laboratoriais de pré-natal, testes do pezinho, testes rápidos de HIV e sífilis.
“Estamos reunindo nossa equipe técnica para orientar quanto à decisão desta liminar, que atinge todo o território brasileiro. Nossa expectativa que essa liminar seja revogada, pois toda a população brasileira será afetada. Solicitamos que a população xaxinense compreenda que não é má vontade dos profissionais da enfermagem, mas sim uma decisão judicial que atinge todo o país”, ressalta.
Com a liminar, a partir de agora a coleta de exames, testes e demais solicitações deverão ser realizadas pelo profissional médico. “Temos que cumprir a liminar, assim como todas as secretarias municipais de saúde de todo o país. É um motivo de grande preocupação para nós, pois irá prejudicar o atendimento à nossa população”, salientou a Secretária.
Jornalista Meriana Chemin Peri
Assessora Especial de Gabinete
Município de Xaxim
