Realizada em Xaxim audiência pública sobre o Plano Municipal de Assistência Social

Foi realizada em Xaxim, uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Assistência Social. O evento contou com a participação da sociedade e foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

O Plano é considerado o principal instrumento de gestão da política de assistência social em Xaxim, caracterizando-se como ferramenta técnica e financeira da política e do SUAS. O Plano é requisito fundamental para o desenvolvimento da política de assistência social, estabelecido no artigo 30 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como condição para os repasses de recursos aos municípios, estados e ao distrito federal.

Segundo o secretário municipal de assistência social, Eder Lussani, o Plano é um instrumento de planejamento técnico e financeiro, que estabelece as diretrizes gerais para orientar as prioridades, metas e ações programáticas da política de assistência social a serem cumpridas. “Durante a audiência pública foi explanado como é construído o plano a partir da realidade social do nosso município, a partir das potencialidades e limitações vividas, com a participação de diversos atores sociais, culminando com a proposição de objetivos, ações e metas para o quadriênio 2022-2025”, explica Eder.