2023/0003 – Processo Licitatório nº 0157/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 2023/0003 – Processo Licitatório nº 0157/2023

• Modalidade : Concorrência Pública

• Data da Abertura : 16/10/2023

• Local : no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Xaxim, localizado à Rua Rui Barbosa, nº 347, Centro, na cidade de Xaxim/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : Licitações

• ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Xaxim

• Objeto : PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, VAGA DE ESTACIONAMENTO E CALÇADAS PÚBLICAS, PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTES, DE ACORDO COM A LEI Nº 4257/2016, TENDO COMO PONTOS DISPONIVEIS OS DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTES NO ANEXO IV DESTE EDITAL.

EDITAL E AVISOS

• 08/09/2023

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  EDITAL PROCESSO N° 0157 - CONCORRÊNCIA 0003-2023 - PERMISSÃO AMBULANTES

• 08/09/2023

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  ANEXO I - PERMISSÃO AMBULANTES