Lei Complementar 0043/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0043/2007
Data da Publicação: 26/11/2007
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária professores.
Lei Complementar 0044/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0044/2007
Data da Publicação: 26/11/2007
Ementa: Dá nova redação ao Art. 37, Art. 258 e, altera a Tabela II da Planta de Valores Imobiliários da Lei Complementar nº 007 de 23 de dezembro de 2002.
Lei Complementar 0042/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0042/2007
Data da Publicação: 23/10/2007
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a Isentar Taxas e permitir a permuta de Lotes Urbanos Municipais para fins específicos.
Lei Complementar 0041/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0041/2007
Data da Publicação: 21/08/2007
Ementa: LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVA - Dispõe sobre o Plano de Carreira do Poder Legislativo do Município de Xaxim.
Lei Complementar 0040/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0040/2007
Data da Publicação: 13/08/2007
Ementa: Dá nova redação ao inciso XXVII, do artigo 26, da Lei Complementar nº 034-2006, de 01 de novembro de 2006 que Instituiu o Plano Diretor Municipal.
Lei Complementar 0039/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0039/2007
Data da Publicação: 23/07/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0037/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0037/2007
Data da Publicação: 01/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a organização modernização e atualização da estrutura administrativa do Governo Municipal.
Lei Complementar 0038/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 0038/2007
Data da Publicação: 01/06/2007
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais.
Lei Complementar 0036/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 0036/2006
Data da Publicação: 29/03/2007
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino.
Lei Complementar 0035/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 0035/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.
Lei Complementar 0034/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 0034/2006
Data da Publicação: 01/11/2006
Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal e Estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Xaxim-SC.
Lei Complementar 0033/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 0033/2006
Data da Publicação: 25/09/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°028 de 16 de dezembro de 2005.
Lei Complementar 0032/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 0032/2006
Data da Publicação: 01/08/2006
Ementa: Prevê progressão por nova habilitação, aos especialistas em assuntos educacionais, em nível de mestrado e doutorado.
Lei Complementar 0031/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 0031/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei complementar 003 de 14 de novembro de 2001,tranfere controle do Departamento de Meio Ambiente, altera denominação da Secretaria Municipal de Agricultura.
Lei Complementar 0028/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0028/2005
Data da Publicação: 16/12/2005
Ementa: Institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Lei Complementar 0029/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0029/2005
Data da Publicação: 16/12/2005
Ementa: Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Xaxim.
Lei Complementar 0026/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0026/2005
Data da Publicação: 09/12/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°003 de 14 de novembro de 2001.
Lei Complementar 0027/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0027/2005
Data da Publicação: 09/12/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°003 de 14 de novembro de 2001, cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e transfere controle do Departamento de Cultura.
Lei Complementar 0025/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0025/2005
Data da Publicação: 02/12/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°003 n°010 n°019, n°022 e n°024, altera carga horária, cria cargo do quadro permanente efetivo e dá outras providências.
Lei Complementar 0024/2005
Lei Complementar
Número/Ano: 0024/2005
Data da Publicação: 07/11/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°03 de 14 de novembro de 2001, alterada pelas Leis Complementares n°09 de 2003, n°010 de 2003, n°019 de 2005 e n°022 de 2005.