Lei Complementar 0022/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0022/2005

Data da Publicação: 05/09/2005

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°003, de 14 de novembro de 2001, alterada pelas Leis Complementares n°09 de 17 de outubro de 2003 e n°010 e n°019 de 14 de abril de 2005.

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Lei Complementar 0021/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0021/2005

Data da Publicação: 12/08/2005

Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n°018 de 06 de abril de 2005, alterando número de vagas e criando novo cargo.

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Lei Complementar 0019/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0019/2005

Data da Publicação: 14/04/2005

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°003 de 14 de novembro de 2001, alterada pelas Leis Complementares n°009 e 010, altera valores de cargos do quadro permanente efetivo.

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Lei Complementar 0020/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0020/2005

Data da Publicação: 14/04/2005

Ementa: Fixa Piso do Vencimento do Servidor Público Municipal.

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Lei Complementar 0018/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0018/2005

Data da Publicação: 06/04/2005

Ementa: Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público de pessoal para a execução do Programa Saúde da Família-PSF e Progrmas PETI, LA, PSC, PACS e CAPS.

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Lei Complementar 0017/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0017/2005

Data da Publicação: 11/03/2005

Ementa: Concede remissão de débitos e anistia dos juros e multas a contribuintes carentes.

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Lei Complementar 0016/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0016/2005

Data da Publicação: 16/02/2005

Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002.

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Lei Complementar 0015/2005
Lei Complementar

Número/Ano: 0015/2005

Data da Publicação: 02/02/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder condições especiais para liquidação ou parcelamento de débitos.

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Lei Complementar 0014/2004
Lei Complementar

Número/Ano: 0014/2004

Data da Publicação: 21/12/2004

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 23 de dezembro de 2002.

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Lei Complementar 0013/2004
Lei Complementar

Número/Ano: 0013/2004

Data da Publicação: 13/05/2004

Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Ouvidoria, cria a estrutura da Ouvidoria Geral do Município de Xaxim.

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Lei Complementar 0012/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 0012/2003

Data da Publicação: 16/12/2003

Ementa: Dispõe sobre a segurança contra sinistros em edificações, cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM.

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Lei Complementar 0011/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 0011/2003

Data da Publicação: 19/11/2003

Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia de penalidades incidentes sobre créditos fiscais de natureza tributária e de prestação de serviços.

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Lei Complementar 0010/2003
Lei Complementar

Número/Ano: 0010/2003

Data da Publicação: 17/11/2003

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 009, de 17 de outubro de 2003, cria cargos e dá outras providências.

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